Inscrições abertas para a 3ª Mostra de Educação para a Cidadania – Fiscalidade e 3º Prêmio ao professor – Cidadania Participativa – 2013

Cidadania Participativa nas Escolas do DF e Região Metropolitana do Distrito Federal – Ano 2013.

O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, criado pela Portaria Conjunta MF/ME nº 413/2002, é implementado em todo o país pelas Secretarias Estaduais de Educação e de Fazenda, Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral da União, Secretaria de Orçamento Federal e outros parceiros, sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária.

Visando a execução do PNEF, o Grupo de Educação Fiscal do DF – GEF/DF (Secretarias de Estado de Fazenda e de Educação do DF e Receita Federal do Brasil – SRRF – 1ª RF), o Grupo de Educação Fiscal de Goiás – GEFE-GO, a Secretaria de Estado do Entorno do DF, a Fundação ANFIP de Seguridade Social, apoiados pela Anfip -Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o MEB-Movimento de Educação de Base e a Escola de Administração Fazendária-ESAF, apoiados pelo GEFE-MG, lançam o Projeto “Cidadania Participativa nas Escolas do DF e Entorno – Ano 2012”. O projeto vem colaborar com o desenvolvimento da cidadania participativa nas escolas de ensino fundamental e médio do Distrito Federal e do Entorno (composto pelos 22 municípios da Região Administrativa, na perspectiva de fortalecer o papel da educação na formação de um ser humano integral, favorecendo a consciência fiscal e a transformação da realidade social.

OBJETIVO GERAL

Estimular professores e estudantes desde o 5º ano do ensino fundamental até o ensino médio das escolas do Distrito Federal e do Entorno à formação para a cidadania, favorecendo a compreensão da fiscalidade desde o momento da arrecadação dos tributos, passando pela aplicação dos recursos públicos e o controle do gasto – valorizando o espírito participativo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1-     Demonstrar a importância da fiscalidade na formação do professor e do estudante;
2-     Oportunizar o curso de Disseminadores de Educação Fiscal a distância e encontro presencial com os docentes;
3-     Estimular o desenvolvimento de projetos de educação para a fiscalidade utilizando-se de didáticas que levem a formação participativa;
4-     Doar bens apreendidos da Receita Federal do Brasil às escolas que aderirem ao projeto;
5-     Dar visibilidade as práticas de educação para a cidadania que valorizem o espírito participativo; 

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 

I – Produção de material pedagógico e divulgação do projeto 

a)      Produção de vídeo com a apresentação de alguns dos projetos desenvolvidos por  escolas em 2011 e 2012, apresentados nos Fóruns de Educação para a Cidadania.
b) Produção de vídeo para divulgação deste projeto.
c) Reprodução em CD do “Livro do Professor” e outros materiais;

A divulgação do projeto deverá ser realizada junto às Coordenadorias Regionais de Ensino da Rede Pública do Distrito Federal, escolas particulares e Escolas do Entorno do DF, buscando, sempre que possível, a realização de encontros com diretores, coordenadores pedagógicos e professores.
Foram distribuídos às escolas públicas do DF, de 2005 a 2009, materiais de Educação Fiscal: Livro do Professor e Livro do Estudante;
Poderão ser encontrados outros materiais nos sítios eletrônicos:
Receita Federal do Brasil http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/  , Escola de Administração Fazendária www.esaf.fazenda.gov.br/ , link “Educação Fiscal” e Programa Nacional de Educação Fiscal: http://www.receita.pb.gov.br/edufiscal/PNEF.htm

II – Curso de Disseminadores em Educação Fiscal à distância: coordenado pela ESAF  e gerenciado pelos GEF-DF e GEFE-GO, uma vez a cada semestre com carga horária de 120 horas. Inscrições pelo e-mail: pefdf@fazenda.df.gov.br/ . Fone: 61-3312-5185 ou edufiscalgo@gmail.com fone 62- 3269.2567/68

III – PIDEFI – Projeto de Inclusão Digital e Educação Fiscal

Acordo entre a Secretaria de Estado do Entorno do DF (SEE), a Receita Federal do Brasil e o GEF-GO para facilitar e apoiar o desenvolvimento da educação fiscal nas escolas dos 22 municípios do entorno do DF e oferecer 15 computadores por município para montar oficina de inclusão digital. Os educadores interessados receberão curso de Educação Fiscal presencial e poderão ser acompanhados no desenvolvimento da temática na escola.  A SEE juntamente com a Secretaria de Educação de cada município definirão qual instituição receberá a doação e onde será montada a oficina digital.

IV – Receita Federal e a execução dos projetos nas escolas
Todas as escolas que desenvolverem a temática da educação para a cidadania na linha da fiscalidade poderão solicitar doação de bens apreendidos, conforme Portaria RFB nº 3.010, de 29.06.2011 de acordo com sua necessidade e disponibilidade da Receita Federal. Tipo  de bens: filmadora, máquina fotográfica, datashow, pendrive, instrumentos musicais, etc. Informações pelo Fone: 3365-1367

V – Oficina de Educação Fiscal aos docentes: encontro de um dia para planejar projeto para as escolas. Oferecido pelo GEFE-GO em parcerias com a Alfândega de Brasília Inscrições pelos endereços eletrônicos: pefdf@fazenda.df.gov.br/ . Fone: 61-3312-5185 ou edufiscalgo@gmail.com – fone 62- 3269.2567/68.
VI – 3º Mostra de Educação para a Cidadania: compartilhar saberes mediante apresentação de projetos desenvolvidos. O trabalho feito na escola poderá ser registrado por filmagem, fotografias, registros escritos, depoimentos e outros e inscritos no período de 01/05 a 15/10/2013 pelos sitios eletrônicos: www.fazenda.df.gov.br/Educação Fiscal, para as escolas do DF e de MG encaminhando ficha pelo e-mail: pefdf@fazenda.df.gov.br – Informações: (61) 3312-5185/86 com cópia para educacaofiscal.df.@receita.fazenda.gov.br. As escolas de GO nos municípios do entorno do DF poderão se inscrever pelo endereço: edufiscalgo@gmail.com
Serão habilitados para a 3ª Mostra os trabalhos que se enquadrarem em quatro dos seguintes critérios, sendo o 1º necessário para todos:

– Projeto em andamento ou concluído até o período das inscrições;

– Que colabore com a formação para o exercício da cidadania fiscal;

– Que promova a práxis social que empodera o cidadão frente ao Estado;

– Que fomente o debate reflexivo sobre a justiça fiscal e/ou social;

– Que contribua com a formação de um ser ético e solidário.

Sobre edufiscalgo

Blog das ações e informações do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás - GEFE/GO.
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