Saiu na imprensa: Novas ações contra a corrupção

Entidades fiscalizadoras fazem trabalho conjunto e reforçam atuação durante comemoração

Thaís Romão – O Popular

08 de dezembro de 2013 (domingo)

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Rodrigo Bolleli defende parceria com a população

Amanhã é o Dia Internacional de Combate à Corrupção e, para celebrar a data, entidades goianas que têm prerrogativa de fiscalização prepararam atividades com ações relacionadas ao tema. No decorrer da semana, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público estadual (MP-GO), Controladorias Gerais do Estado (CGE) e do Município (CGM) farão lançamentos de atividades que objetivam melhorar ou reforçar o combate à corrupção no Estado. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, e marca a mobilização em todo o mundo pelo enfrentamento à corrupção.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás (Focco-GO) abre as atividades da semana, amanhã, com um seminário no auditório da sede dos Correios. Durante toda a manhã, entidades que compõem o Fórum se revezarão em palestras voltadas ao tema. Coordenado pelo MP-GO, o Focco reúne 14 entidades, federais e estaduais, ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos, como a Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU-GO), Ministério Público Federal (MPF-GO), Tribunal de Contas da União (TCU) e CGE, entre outras. As entidades trabalham, em conjunto, na discussão e propositura de ações que evitem ou minimizem atos de corrupção na esfera pública.

A CGE participa da programação do Focco-GO e prepara programação que deverá ser desenvolvida no próximo ano. Na última sexta-feira a entidade finalizou a primeira turma de treinamento de servidores de órgãos e entidades do governo para realização do mapeamento de riscos de corrupção nos processos governamentais. Até o final de março terão sido treinados servidores de todos os órgãos e áreas do governo. O projeto piloto já foi realizado, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), onde foram identificados pontos de risco de corrupção nas atividades da pasta. “Foi produzido um relatório com recomendações e tem sido desenvolvido um trabalho para fortalecer os pontos de fragilidade”, explica a coordenadora da Superintendência de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGE, Maria Abadia Brandão.

PREVENÇÃO

Ainda pela manhã, o TCM lança o Projeto Agente Cidadão, no auditório do Oliveiras Place. “A ideia é incentivar a formação do jovem cidadão pró-ativo, que poderá contribuir nos processos de transformação necessários à melhoria do bem-estar social em nosso país”, diz a presidente do TCM, conselheira Maria Teresa Garrido Santos. O projeto prevê a distribuição de cartilhas – o Manual do Agente Cidadão – em escolas públicas de todo o Estado, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação. A etapa inicial deverá atingir 10 mil alunos do ensino fundamental de Goiânia, de acordo com o TCM.
O MP-GO, que também aposta em atividades preventivas e já tem programa similar ao do TCM, vai celebrar a data na quinta-feira, com o lançamento do Plano Geral de Atuação (PGA), que terá o combate à corrupção como tema central do biênio 2014-2015. “É uma reposta ao apoio da população quanto à derrubada da PEC 37. Entendemos, a partir das manifestações deste ano, que a participação popular é determinante em qualquer mudança que a gente queira provocar. A intenção do MP-GO é exatamente aproximar a população de suas atividades e tê-la como parceira no combate à corrupção, aliada ao trabalho que a entidade já desenvolve”, adianta o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli.

O PGA prevê, segundo ele, a intensificação de atividades repressivas e a busca de maior engajamento da sociedade na prevenção dos crimes.

Nova lei promete fechar o cerco

No próximo mês entra em vigor a Lei 12.846, aprovada em agosto deste ano. Conhecida como Lei Anticorrupção, a nova legislação deve auxiliar no combate aos crimes de corrupção cometidos por pessoas jurídicas – ou com participação delas, uma vez que prevê a responsabilização administrativa e civil de empresas envolvidas, comprovadamente, em atos contra a administração pública. Entre outros pontos, o texto prevê que empresas que participarem de propinas ou fraude a licitações, por exemplo, serão multadas em até 20% de seu faturamento bruto.

“A legislação deixa a desejar no combate à corrupção. Mas acredito que as novas leis devem melhorar de forma significativa essa questão. Acho que essas leis acabam exercendo um papel preventivo, que acredito ser mais importante. Até porque, depois que o ato acontece, ainda que haja punições, é difícil haver a reparação total”, comenta a coordenadora da Superintendência de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGE, Maria Abadia Brandão. Ela cita a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada no ano passado, como uma das conquistas importantes no combate à corrupção. “Aos poucos, vamos conseguindo mecanismos importantes para trabalharmos essa questão”.

Cooperação internacional

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida.

No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção. Todos os anos a CGU realiza eventos, em todo o país, para apresentar as principais ações desenvolvidas para o combate à corrupção.

Sobre edufiscalgo

Blog das ações e informações do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás - GEFE/GO.
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