Clipping da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO

A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, em Goiás, divulgou para o Grupo de Educação Fiscal Estadual a edição de número 8 de seu clipping. Clique aqui para acessá-lo.

O advogado Thiago Miranda destaca a notícia sobre o estudo completo feito para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) denominado “A renúncia tributária do ICMS no Brasil”. A notícia encontra-se no item 2 dos destaques abaixo, e o estudo pode ser encontrado integralmente neste link: http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=38638547.

Confira todos os destaques:

1 – Artigo: Imposto de Renda versus inflação
2 – Custo de renúncia fiscal nos Estados é o dobro do investimento, mostra estudo
3 – “É preciso organizar e não descartar os incentivos fiscais”, entrevista José Alves Filho
4 – Confaz autoriza parcelamento de ICMS em Goiás
5 – Empresários têm prazo para pedir prorrogação de benefícios
6 – STF – Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida
7 – STJ – Recurso Repetitivo – ISS – Incidência sobre arrendamento mercantil financeiro
8 – Pequenas entram na mira da fiscalização
9 – STJ definirá se garantia estendida deve entrar no cálculo do ICMS
10 – STJ – Direito Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal promovida em face de homônimo
11 – TRF3 – Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional
12 – STJ – Tributário – Novas Súmulas 

Sobre edufiscalgo

Blog das ações e informações do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás - GEFE/GO.
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