Políticas Nacionais de Educação Fiscal serão definidas por novo Grupo de Trabalho do Cotepe/ICMS

As políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) serão agora definidas pelo Grupo de Trabalho “GT66- Educação Fiscal”, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). Em reunião extraordinária, realizada no último dia 29 de julho, em Brasília, os representantes do Cotepe aprovaram a criação do Grupo de Trabalho que vai planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal.

Os Grupos de Trabalho do Cotepe/ICMS se reúnem regularmente, e a primeira reunião do GT-66 Educação Fiscal será realizada em Brasília, nos dias 27 e 28 de agosto de 2019. Na reunião, serão definidas a coordenação e o regimento interno, além da produção de um relatório de ações para fornecer à Cotepe o presente contexto da Educação Fiscal no Brasil.

Ainda foi publicado no Diário Oficial da União, de 30 de julho de 2019, o Protocolo ICMS 44/19, que dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual. Clique aqui para acessar o Protocolo.

 Para conferir também as demais atribuições do GT66 – Educação Fiscal, clique aqui para acessar o Ato Cotepe/ICMS n°37, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2019 (Seção 1, página 26).

Cotepe/ICMS

O Cotepe/ICMS  está vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prestando-lhe serviços de assessoramento. O Cotepe/ICMS possui um representante de cada unidade da federação, além de representantes da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Sobre edufiscalgo

Blog das ações e informações do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás - GEFE/GO.
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