Projeto Educação Fiscal para a Cidadania tem início no Colégio Jaime Câmara

O Grupo de Educação Fiscal Estadual – Gefe, da Secretaria da Fazenda, iniciou na quarta-feira (18) o projeto “Educação Fiscal para a cidadania: A nota Fiscal como instrumento de participação e controle social”. Na primeira etapa do projeto estão envolvidas nove escolas estaduais, representando cada uma das regiões de Goiânia. A primeira unidade atendida foi o Colégio Estadual Jaime Câmera, na região Noroeste da capital. O encontro se encerrou na sexta-feira (20).

Em cada escola a ação terá duração de três dias, com 26 palestras dirigidas a professores, alunos do ensino fundamental e médio, pais e comerciantes da região. A expectativa é atingir público de cerca de 20 mil pessoas ao final do projeto. As palestras serão ministradas por servidores da Controladoria Geral do Estado, Receita Federal, Servidores da Sefaz e Ministério Público Estadual. Entre os temas abordados estão a função social dos tributos, a gestão democrática, o enfrentamento da sonegação com auxílio dos cidadãos, especialmente, na participação ativa no programa Nota Fiscal Goiana. Durante esse período, será feito o cadastramento de CPF dos participantes para adesão ao programa.

A Nota Fiscal Goiana integra o projeto de Cidadania Fiscal que pretende conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo, incentivando-o a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato da compra. Os participantes que se cadastraram pelo site http://www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br concorrem a 1 milhão em prêmios, e já ganham automaticamente desconto no IPVA do próximo ano.

Comunicação Setorial – Sefaz

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Reuniões com secretária da Fazenda e parceiros agilizam projeto Educação Fiscal para Cidadania

Nesta semana, a coordenação do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás realizou uma série de reuniões com o objetivo de articular a execução do projeto “Educação Fiscal para Cidadania: A Nota Fiscal Goiana como Instrumento de Participação e Controle Social”.

A secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa solicitou que o GEFE-GO realize trabalhos de formação em nove escolas da rede estadual de ensino de Goiânia. Cada uma das nove escolas faz parte de uma região da capital, sendo que a relação das escolas definida pela Secretaria de Educação envolverá as seguintes instituições de ensino: Colégio Estadual Jardim Europa, Colégio Estadual Jaime Câmara, Colégio Estadual Olavo Bilac, Colégio Estadual Dom Fernando I, Colégio Estadual Major Alvélos, Colégio Estadual Gracinda de Lourdes, Colégio Estadual Edmundo Batista de Abreu, Colégio Estadual Eunice Weaver, Colégio Estadual Santa Bernadete.

Na segunda-feira (2), o gerente de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Élcio Nunes Basílio, responsável pelo cadastro e manutenção da Nota Fiscal Goiana, conheceu as propostas de formação nas escolas apresentadas pela coordenação do GEFE-GO. Confira, neste link, as fotos da reunião.

Na terça-feira (3), o coordenador do GEFE-GO, José Humberto Corrêa de Miranda, apresentou para parceiros do programa em Goiás, de instituições como Seduc, Receita Federal do Brasil, Affego, Sindifisco, CGE, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, o Projeto Nota Fiscal Goiana nas Escolas. Na ocasião, vários parceiros se colocaram à disposição para realizar trabalhos de formação nas escolas.

Confira as fotos da reunião do GEFE-GO neste link.

Em encontro realizado ontem (4)  com a coordenação do GEFE-GO, a secretária Ana Carla se prontificou a participar de reunião com os diretores daquelas nove escolas para apresentar o Projeto Nota Fiscal Goiana nas Escolas.

Confira as fotos do encontro com a secretária com a coordenação do GEFE-GO neste link.

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Um auditor fiscal para além da arrecadação

Confira neste link a reportagem especial que o jornal da Affego (Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás • outubro de 2014 a fevereiro de 2015) publicou sobre o coordenador do GEFEGO, o auditor da Sefaz, José Humberto Corrêa de Miranda.

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Secretária da Fazenda solicita projeto piloto para escolas

Hoje (10), em reunião com a equipe do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás, a secretária Ana Carla Abrão Costa solicitou projeto piloto de inserção dos conteúdos de Educação Fiscal em número selecionado de escolas da rede estadual de Goiânia, de modo a contemplar todos os alunos dessas instituições, para ser apresentado para a Secretaria da Educação.  A ideia é que os alunos conheçam as propostas de cidadania da Educação Fiscal e incentivem os pais a participar do Programa Nota Fiscal Goiana.

As aulas a serem ministradas para os alunos serão dadas pelos coordenadores da Educação Fiscal, por auditores da Sefaz e por representantes de órgãos parceiros, como Secretaria da Educação, Receita Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral do Estado. Após o período de formação em Educação Fiscal, a secretaria da Fazenda sugeriu que seja feita uma avaliação de impacto de modo a medir o aumento da arrecadação entre os pais contribuintes das escolas visitadas.

Confira no link abaixo as fotos da reunião:

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Coordenadores do GEFE-GO reúnem-se com superintendente de Ensino Fundamental

Hoje (6), os coordenadores do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás reuniram-se com o recém empossado superintendente de Ensino Médio Tales Lima Mazzoccante. Na reunião, José Humberto e Lucirene Santana, acompanhados da gerente de Programas Transversais da Seduc, Luiza Miranda, apresentaram os conteúdos gerais do Programa de Educação Fiscal para o novo superintendente, que prontamente se dispôs a articular parcerias.

Uma das ideias sugeridas pelo superintendente foi a realização de um projeto piloto em Goiânia, ou em algum município próximo, em que o maior número possível de escolas das redes municipal, estadual e particular receberia formação para implantação e consolidação de Grupos de Educação Fiscal Escolar – Gefinhos. A iniciativa, a ser divulgada amplamente, pelas redes sociais e por veículos de comunicação, teria a potencialidade de chamar a atenção de outros municípios, de modo a alertar para a importância da disseminação dos conteúdos da Educação Fiscal.

O superintendente também convidou o GEFE-GO a participar de momentos culturais em escolas da rede privada de ensino.

A próxima reunião do GEFE-GO com a Superintendência de Ensino Médio está marcada para o dia 27 de fevereiro.

Confira no link abaixo a galeria de fotos:

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Reunião com superintendente de Ensino Médio

Nesta semana, no dia 4, os coordenadores do GEFE-GO também se reuniram com o novo superintendente de Ensino Médio, Wisley João Pereira. O superintendente, após conhecer as linhas gerais do programa, se comprometeu a apoiar a inserção desses conteúdos na matriz curricular do Ensino Médio. Uma nova reunião, com mais integrantes da superintendência de Ensino Médio, está marcada para o próximo dia 10 de março.

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Decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana é publicado

Foi publicado hoje, no Diário Oficial, o Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania – Nota Fiscal Goiana.  O Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana compreenderá ações que visem à conscientização dos cidadãos quanto à função socioeconômica do tributo, além de contribuir para o aumento da arrecadação do ICMS, por meio de incentivo à emissão de documentos fiscais.

Para conferir a publicação, clique nas páginas abaixo:

http://www.agecom.go.gov.br/PDF/2015/01/29/001.pdf

http://www.agecom.go.gov.br/PDF/2015/01/29/002.pdf

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Reunião com equipe da Nota Fiscal Goiana

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Hoje (21), os coordenadores do GEFE-GO reuniram-se com o novo gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, o auditor Élcio Nunes Basílio, e outros servidores fazendários responsáveis pela implementação do Programa Nota Fiscal Goiana. Na reunião, o GEFE-GO apresentou projeto de ações de Educação Fiscal, com o objetivo de conscientizar os cidadãos acerca da importância social do tributo, em conformidade com a LEI Nº 18.679, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.

As ações propostas envolvendo Educação Fiscal contemplam as diretrizes gerais do Sistema Estadual de Cidadania Fiscal, a saber:

Art. 2º São diretrizes gerais do Sistema Estadual de Cidadania Fiscal:

I – a participação direta dos cidadãos em ações que tenham por finalidade: a) Contribuir para o incremento da arrecadação tributária; b) Verificar a efetiva e correta aplicação   dos recursos públicos

II – a disseminação das funções econômicas e sociais do tributo

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