No período de 1998 a 2002, na cidade de Goiânia, a Coordenação de Educação
Fiscal, da Sefaz-GO, estabeleceu as diretrizes do Programa de Educação Fiscal Estadual,
desenvolveu um plano de ação e criou uma proposta de formação de grupo de trabalho –
Grupo de Educação Tributária Estadual (GETE/GO), objetivando implementar e
disseminar a Educação Fiscal. Esse grupo capacitou professores e coordenadores
pedagógicos para dar-lhes embasamento teórico/técnico a respeito de educação tributária, discutindo ética, cidadania e conhecimentos básicos em tributos, por meio de vivência das situações concretas do cotidiano.
Foram realizadas diversas palestras de sensibilização destinadas a servidores e
dirigentes da Sefaz e da SEDUC, coordenadores de unidades escolares de Goiânia,
professores e alunos universitários do Curso de Gestão Pública da Universidade Estadual
de Goiás – UEG, abrangendo um total de treze municípios com este trabalho. A
Coordenação do GETE/GO apresentou o Programa na Faculdade Evangélica de Anápolis
e na Universidade Salgado de Oliveira. Realizou parcerias com o PROCON para
divulgação do programa e com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para a
capacitação de universitários beneficiários do Programa Bolsa Universitária da OVG.
Com a finalidade de divulgar e disseminar o Programa, participou ativamente em
expressivos eventos realizados no período, a saber: “Semana do Contador”, “Pensar XXI”
e “Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC”.
O GETE/GO promoveu o “1º Concurso de Educação Tributária para a Construção
da Cidadania”, visando estimular a pesquisa e o debate sobre tributos e cidadania nas
escolas estaduais em que o Programa foi implementado. Os alunos classificados foram
premiados, assim como as suas escolas. Nesse evento, as escolas receberam fitas do vídeo
“O consumidor – da caverna ao Shopping Center”, produzida e editada pela coordenação
do programa.
No município de Catalão foram capacitados 80 coordenadores de unidades
escolares locais, os quais participaram de um curso na temática da educação tributária,
tornando-se multiplicadores do Programa. O curso foi realizado em dois encontros de oito horas cada, versando sobre ética, cidadania e tributos. Nesse evento foram distribuídas oitenta fitas de vídeo e diversos materiais didáticos, totalizando aproximadamente cinco mil cartilhas, além de cadernos de sugestões de atividades para 1.050 professores da região, em 39 escolas.
Na cidade de Goiás foi realizado um curso para capacitação de 350 professores da
rede estadual de ensino. No primeiro momento foram apresentados o PNEF e as ações
desenvolvidas pelo GETE/GO, ocasião em que foram realizadas duas palestras: “Ética,
cidadania e tributos”, com o palestrante Pe. Alberto, e “Educação Consumista”,
ministrada pelo Superintendente do Procon, João Gualberto. Os cursos de capacitação
atingiram também outros municípios, como: Anápolis, Campos Belos, Itumbiara, Jataí,
Anicuns, Morrinhos, Pires do Rio, Goiatuba, Itapuranga, Iporá, Formosa, Porangatu,
Uruaçu, Goianésia e Quirinópolis.
Em 2003 foi instituído o curso online de “Disseminadores de Educação Fiscal”,
coordenado nacionalmente pela ESAF e disponibilizado a todos os estados da federação,
visando a formação de multiplicadores e disseminadores do PNEF. Inicialmente, o curso
foi destinado aos professores da rede pública estadual e, posteriormente, estendido para
toda a sociedade.
No ano de 2004 foi realizado um Seminário voltado aos dirigentes da Sefaz-GO e
da Receita Federal do Brasil, tendo como palestrantes os representantes da Coordenação
do PNEF e da Comissão Nacional de Sensibilização, com a finalidade de sensibilizar as
chefias sobre a relevância da Educação Fiscal no âmbito de suas instituições.
Em 2005, o GEFE/GO participou do “Congresso e Feira Pensar”, apresentando
palestras, filmes e a peça teatral “Quem não participa se estrumbica”, houve também a
distribuição de cartilhas e folders. Nesse mesmo ano, realizou-se um Seminário no âmbito da Sefaz com o objetivo de traçar as ações do Programa de Educação Fiscal Estadual, tendo como palestrante o cientista político Rudá Ricci.
Em junho de 2007, na cidade de Goiás, em parceria com as escolas municipais
daquela cidade e a Delegacia Regional da Receita Estadual de Goiás, o GEFE/GO
participou do “IX Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA)”, com a
finalidade de divulgar educação fiscal. Nesta ocasião, foi apresentado o Programa de
Educação Fiscal por meio da reprodução de filmes e apresentação de peças teatrais, com
a participação dos alunos da rede estadual de ensino fundamental das escolas da cidade
de Goiás.
De 2 a 5 de setembro de 2008, Goiânia foi sede da “40ª Reunião do Grupo
Nacional de Educação Fiscal e 3º Seminário de Educação Fiscal”, contando com a
participação de vários municípios goianos, alguns prefeitos e representantes dos estados
federados do Brasil, além de servidores dos órgãos gestores do Programa: Sefaz-GO,
SEDUC/GO, Receita Federal do Brasil, Controladoria Regional da União em Goiás e
Ministério Público de Goiás. Outra conquista relevante neste ano foi a instituição do
Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/GO), pelo Decreto nº 6.807 de 22 de outubro
de 2008.
Em 2009 o GEFE/GO, com o apoio do Ministério Público de Goiás, realizou o “I
Seminário Estadual de Educação Fiscal”, em Goiânia, tendo a participação dos gestores
do Programa em Goiás e abordando as seguintes temáticas: arrecadação, controle e
aplicação de recursos.
De 2003 a 2009, foram capacitados em Goiás 64 tutores e 3.850 disseminadores
com o curso a distância de Disseminadores de Educação Fiscal, dos quais 80% foram
professores da rede estadual de ensino. Resultante de atividade proposta pelo curso, foram elaborados 886 projetos pedagógicos sobre a temática da Educação Fiscal. Essa formação abrangeu vários municípios do estado de Goiás, dentre eles: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Ceres, Itumbiara, Iporá, Jataí, Pires do Rio, Jussara, Morrinhos, Caldas Novas, Ouro Verde, Anápolis, Catalão.
A formação proposta pelo Programa de Educação Fiscal deu um salto qualitativo
e quantitativo com o curso online “Disseminadores de Educação Fiscal”. O curso destina-se, principalmente, à capacitação de servidores públicos, professores e técnicos em
educação, para atuarem como disseminadores da Educação Fiscal junto à sociedade.
Possui carga horária de 120 (cento e vinte) horas e está estruturado em quatro módulos
de estudo: Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social, Módulo 2 – Relação EstadoSociedade, Módulo 3 – Função Social dos Tributos e Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos. Mais de 8.500 pessoas no Estado de Goiás foram capacitadas com o curso desde o seu início em 2004, até 2017.
Em 2010 foi realizada uma reunião no Conselho Estadual de Educação para obter
orientações a respeito da aprovação do Programa de Educação Fiscal Estadual no âmbito
das escolas de Goiás. Como consequência, o Programa obteve o devido respaldo legal
por meio da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Educação, em 14 de dezembro de
2010. Com a presença de Delegados Fiscais e do Superintendente de Administração
Tributária da Sefaz-GO, e de coordenadores e representante da Receita Federal do Brasil,
foi realizada uma reunião com o objetivo de apresentar aos participantes o Programa de
Educação Fiscal e solicitar apoio para as reuniões pedagógicas nas cidades jurisdicionadas às Delegacias Regionais de Fiscalização. Um trabalho de formação foi realizado nas 40 Subsecretarias Regionais de Educação de Goiás, contando, ainda, com a participação de escolas municipais. Ainda em 2010, foi ministrada uma palestra por um auditor fiscal da Sefaz sobre a Nota Fiscal Eletrônica para 300 acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Alfredo Nasser, de Aparecida de Goiânia-GO. Dentre os eventos promovidos no ano de 2011, destacam-se a realização de encontros e reuniões pedagógicas nas Subsecretarias Regionais de Educação e as
participações na “17ª Feira de Ciências e Congresso Pensar XXI”, em Goiânia, no
Festival de Cinema Ambiental –Fica e na “I Conferência Nacional de Transparência e
Controle Social”, em Brasília-DF.
Em 2012, o Grupo de Educação Fiscal de Goiás teve a honra de sediar, em Goiânia, a “48ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal e 5ª Reunião dos Coordenadores do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal (DEF)”. Neste mesmo ano, desenvolveu atividades dentro do projeto “Movimento Pedagógico Estratégico”, da SEDUC-GO, nas escolas estaduais de Goiânia. Participou, ainda, do “10º Movimento Cultural Científico” da Faculdade Alfredo Nasser, em Aparecida de Goiânia, e do “I Congresso Internacional de Educação Fiscal”, em Fortaleza-CE.
No ano de 2013, destacam-se as seguintes atividades e participações realizadas
pelo GEFE/GO: “I Encontro Internacional de Intercâmbio Técnico em Educação Fiscal”,
em Brasília-DF, que resultou na apresentação na Conferência Internacional e Oficina de
Cooperação trilateral sobre transparência Fiscal ,no mes de dezembro, em El Salvador
de experiência em Faculdade Privada em Aparecida de Goiânia e reunião da “3ª Mostra
Pedagógica e Prêmio ao Professor”, na ESAF, em Brasília-DF, em parceria com o GEFEDF e “Seminário de Fortalecimento da Gestão Pública”, o qual teve a participação das
seguintes instituições: GEFE-GO, CGU, CGE, UFG, UNIFAN, Faculdade Aphonsiano,
Faculdade do Sudoeste Goiano, Faculdade Araguaia, Faculdade Gran Cursos, Faculdade
Evangélica de Goianésia, PUC/GO e Faculdade Aliança de Itaberaí. Ressalta-se, ainda
neste ano, a importante parceria firmada entre GEFE/GO e a Universidade Estadual de
Goiás – UEG.
Os trabalhos desenvolvidos pela Educação Fiscal em Goiás atingiram
aproximadamente 4.300 pessoas em 2014. No ano de 2015 várias ações foram realizadas,
abrangendo os âmbitos dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, Sociedade e
Funcionários Públicos. Destaca-se o trabalhado realizado com o projeto “Educação Fiscal
para a cidadania: A Nota Fiscal como instrumento de participação e controle social”, com
vários alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas de Goiânia. Neste projeto,
os alunos foram contemplados com uma formação realizada por auditores fiscais da
Sefaz-GO e integrantes do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE/GO. Cerca de
5.500 pessoas de forma direta e outros milhares de forma indireta foram alcançadas por
atividades desenvolvidas pelo GEFE/GO neste ano.
Em 2016, destaca-se a realização de uma reunião da coordenação do GEFE/GO
com as equipes das Superintendências de Inteligência Pedagógica, de Ensino
Fundamental e de Ensino Médio da SEDUCE. Nesta ocasião, o Grupo foi orientado a
oferecer um curso que envolvesse a temática da Educação Fiscal aos professores da rede
estadual de educação de Goiás. Em decorrência, nasceu o projeto do curso “Saberes e
Práticas de Educação Fiscal”, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás
(CEE) e legitimado pela Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 01 de
26/01/2017.
O GEFE- Go, representado pelo seu coordenador participou do I Forum de
Licenciatura Trinacional Brasil,Argentina e Paraguai. Também participou do XV seminário paranaense de educação e I Seminário Internacional de Intercâmbio de Saberes de Cidadania Fiscal Brasil-Cabo Verde e Honduras em Foz do Iguaçu-Pr.
Dentro da parceria ESAF MNISTÉRIO DA FAZENDA E GEFE-GO houve a
capacitação de finanças públicas e educação fiscal.
Programa de Educação Fiscal Estadual 