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A partir de agora, acompanhe as publicações referentes ao Programa de Educação Fiscal Estadual de Goiás na nova página da Secretaria da Economia:

http://www.economia.go.gov.br/receita-estadual/educacao-fiscal

 

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Goiás seleciona projetos para prêmio nacional de Educação Fiscal

Começou na última sexta-feira, 13 de setembro, o processo final de seleção dos projetos goianos que vão concorrer ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Entre os nove trabalhos realizados em Goiás, na categoria “Escolas”, apenas três continuarão na disputa do prêmio promovido por federação que reúne associações de fiscais do Brasil (Febrafite), que vai ser entregue em São Paulo, no dia 28 de novembro.

O trabalho de seleção dos três projetos envolve visita técnica às instituições de ensino. Na sexta, o coordenador do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia, José Humberto Corrêa de Miranda, avaliou três projetos em Caldas Novas que foram desenvolvidos por dois colégios. Na segunda, 16, projeto de escola municipal de Anápolis foi avaliado. Hoje, 17, o coordenador da Educação Fiscal fez visita técnica a colégio estadual de Jataí e, amanhã, projetos de duas escolas de Rio Verde serão avaliados. As visitas técnicas vão se encerrar na quinta, 19, com avaliação de projeto de escola de Formosa.

A Febrafite orienta os avaliadores a destacarem critérios como inovação, criatividade, sustentabilidade, publicações desenvolvidas e beneficiários diretos. Após a submissão pelos Estados dos projetos selecionados, comissão julgadora da Febrafite vai selecionar os vencedores. A comissão da Febrafite será composta de representantes de instituições como Ministério da Economia e da Educação, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o coordenador do Programa de Educação Fiscal em Goiás, José Humberto Corrêa de Miranda, os trabalhos coordenados pela Secretaria da Economia têm sensibilizado várias instituições de maneira permanente. Ele lembra que o colégio Nestório Ribeiro, de Jataí, que venceu o prêmio em 2016, participa como candidato em 2019 pelo 5º ano consecutivo, com o projeto “Educação Fiscal: Uma discussão permanente”.

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Senso comum e improviso não são bons guias para formulação de políticas públicas

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Entrevista com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges

Quando as informações de natureza científica sobre a realidade social contradizem o senso comum, a quem o governante deve ouvir? Projeções sobre realidades futuras justificam tomadas atuais de decisão? Crise fiscal significa diminuir políticas públicas de atenção aos mais vulneráveis? A Educação Fiscal pode impactar a sociedade?

O Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia, ao compreender que os seus trabalhos de conscientização devem ser precedidos de perguntas ao invés de respostas fáceis, entrevista o economista Cláudio André Gondim Nogueira.

O entrevistado é diretor do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Ceará, mestrado em Economia pela Pennsylvania State University, e doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza. 

O Instituto Mauro Borges (IMB) realiza pesquisas científicas sobre a realidade social, econômica e geográfica do Estado de Goiás.  Como é o processo de transmissão dessas informações para o governo?

Os institutos de pesquisa, como o IMB, são grandes produtores de inteligência pública. Um instituto de pesquisa pode atuar apenas na disseminação de dados e informações, mas também pode ter uma visão estratégica, como é o caso do IMB. Pretendemos influenciar o rumo das políticas públicas, por meio de processos que facilitam a tomada de decisão embasada em dados. Os estudos a partir de dados permitem que os problemas sejam compreendidos em suas devidas dimensões. Senso comum e improviso não são bons guias para formulação de políticas públicas.

Em sua avaliação, os governos são sensíveis às informações de natureza científica? Pergunto isso, porque muitas vezes aquelas informações podem contrariar o senso comum.

Acredito que existe um movimento de institucionalizar avanços na gestão pública, sendo que a liderança mesma de certos governantes pode ser comprometida caso haja resistência na aceitação de informações de natureza científica. O governante sensível ao conhecimento, às pesquisas e às estatísticas tem a sua liderança consolidada, enquanto o governante que não tem essa preocupação, a não compreender adequadamente as demandas da sociedade, pode fazer com que suas opiniões resultem em soluções equivocadas. No caso de Goiás, percebo que o governador tem uma visão moderna sobre a valorização do conhecimento científico como guia para políticas públicas. Nesse sentido, acredito que o Estado de Goiás está preparado para dar um salto de qualidade em suas políticas públicas para os próximos anos.

Se pensarmos nas políticas públicas que serão necessárias para o futuro, projeções atuais e tomadas antecipadas de decisão podem ser bastante úteis.

Quando os governos se pautam por projeções de natureza científica, é possível delinear estratégias para lidar com causas presentes de problemas futuros. Geralmente, os governos atuam mais no âmbito das consequências do que das causas. Mas se pensarmos em ganho de eficiência, o Estado tem que compreender as suas necessidades e antecipá-las, assim como as empresas que procuram entender as necessidades futuras e assim conseguem desenvolver as suas estratégias. O governo deve agir para além do imediatismo.

O senhor pode citar um exemplo de projeção em que, se não houver decisões presentes, problemas futuros poderão ocorrer?

A população brasileira está envelhecendo ao longo do tempo. De acordo com projeções do IMB, em Goiás, as pessoas com mais de 65 anos correspondem atualmente a 8% do total da população. Em 2060, estima-se que esse grupo corresponderá a 22% da população. Então, não se pode começar a pensar em políticas públicas para idosos no momento em que 20% da população já estarão com mais de 65 anos.  Se existem dados e estatísticas que projetam essa realidade e estamos desde já cientes disso, precisamos trabalhar para lidar com essas situações futuras.

Como as disparidades regionais em Goiás, verificadas pelas pesquisas supervisionadas pelo IMB, podem gerar informações para escolhas a serem tomadas pela administração pública?

Trabalhamos com o Índice de Desempenho Municipal (IDM) que calculamos com base em 38 indicadores sociais e econômicos. A partir desse índice constatamos que os piores desempenhos municipais estão concentrados nas regiões Nordeste e Norte do Estado, além da região do entorno do Distrito Federal; enquanto municípios do sul, sudeste e sudoeste apresentam desempenhos nitidamente melhores. Atualmente, em trabalho no âmbito do Gabinete de Políticas Sociais do Governo do Estado, o IMB realizou o cálculo de Índice Multidimensional de Carência das Famílias (IMCF), seguindo uma metodologia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Mapeamos os municípios de acordo com as carências de seus domicílios, e além de confirmarmos as disparidades regionais dos outros índices, verificamos também disparidades locais, mesmo em municípios com bons desempenhos em outros indicadores. O objetivo do governo, dessa maneira, é desenvolver políticas específicas e customizadas para resolver problemas de domicílios. Quando o governo conhece carências individuais, em termos de moradia, educação e renda, é possível levar políticas de que o cidadão precisa, ao invés da adoção de soluções genéricas com baixa efetividade, conforme a recente literatura científica tem apresentado.

É razoável que sempre se exija que as políticas públicas sejam eficientes, na medida em que os cidadãos contribuintes financiam o Estado e esperam, legitimamente, que os recursos arrecadados sejam bem aplicados. Essa exigência é possível mesmo em cenário de crise fiscal?

Há um panorama mundial, que não é apenas de Goiás ou do Brasil, em que se verifica forte restrição fiscal. É preciso, portanto, realizar um esforço para compatibilizar o tamanho do Estado com as demandas que existem. Para viabilizarmos o máximo de entregas, precisamos de recursos para financiá-las, ao mesmo tempo em que precisamos fazer escolhas entre necessidades. Para isso, a própria sociedade deve participar na escolha daquilo que é prioritário para organizar as políticas públicas. Nessa perspectiva, o Programa de Educação Fiscal, coordenado pela Secretaria da Economia, tem um papel estratégico de conscientização, pois permite ações que valorizam tanto o aumento da receita, como por exemplo nas campanhas de incentivo à solicitação de documentos fiscais, quanto o aumento da compreensão de como os recursos são obtidos e quais as suas finalidades. O cidadão precisa se envolver na parte da alocação dos recursos, verificando se aquilo que espera do Estado está sendo bem cumprido.

O Programa de Educação Fiscal sempre reforça a razoabilidade do controle social da administração pública, mas ainda nos questionamos sobre como as suas mensagens têm gerado conscientização nos respectivos públicos-alvos. O senhor acha que é possível desenvolver estratégias de medição do impacto das ideias do programa de Educação Fiscal na sociedade? Como isso poderia ser feito?

O IMB está em investigação de metodologias para verificar quais são os impactos da Educação Fiscal. Estamos estudando os formulários avaliativos sobre as formações passadas, mas gostaríamos de aprofundar as questões qualitativas, a partir da percepção de como os ouvintes têm transformado as suas ações. Temos estudado a metodologia executada pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em que o estudante é avaliado, inicialmente, com questões que ainda serão apresentadas em seus respectivos cursos de graduação e, após quatro ou cinco anos, quando se repete a mesma avaliação, o avaliador verifica se houve mudança de para um nível de conhecimento mais elevado. Em relação à Educação Fiscal, adotaremos uma linha de base a partir de respostas de quem nunca teve formação em Educação Fiscal e, após a participação em cursos, verificar quanto foi agregado. Se o mesmo indivíduo fizer o mesmo questionário em pontos diferentes do tempo, é possível detectar avanços. No caso do Enade, existe a garantia de que a mesma pessoa faça os testes inicial e final, mas pode ser que na Educação Fiscal não tenhamos, em todos os casos, essa oportunidade. Estamos atuando também em outras formas de análises de captura de efeitos. O Programa de Educação Fiscal, em sua importância estratégica de conscientização, precisa de um balizador, para que algumas reestruturações sejam efetuadas em caso de necessidade.

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EDUCAÇÃO FISCAL PARTICIPA DE AÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM URUAÇU

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Amanhã, 10 de setembro, o Programa Time Brasil da Controladoria-Geral da União, que conta com o apoio do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia, vai realizar uma série de palestras em Uruaçu. As palestras têm o objetivo de fortalecer a gestão dos municípios nas áreas de transparência e participação social na administração pública, para públicos formados por gestores municipais.

De acordo com o coordenador da Educação Fiscal, José Humberto Corrêa de Miranda, durante as atividades do Time Brasil nos municípios, a secretaria da Economia vai oferecer atividades de formação em temas como acompanhamento da aplicação de recursos públicos e utilização de ferramentas de transparência.

As próximas atividades do Programa Time Brasil vão ser realizadas nos dias 29 e 30 de outubro, em Goiânia, com palestra confirmada sobre desafios para o desenvolvimento em Goiás, ministrada pelo diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, Cláudio André Gondim Nogueira.

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Amazonas lança concurso de tirinhas sobre Educação Fiscal

O Grupo de Educação Fiscal do Estado do Amazonas (Gefe/AM) abriu concurso de tirinhas, voltado a qualquer residente no Brasil, cujos conteúdos deverão apresentar a importância social dos tributos e a transparência de sua utilização na gestão pública. Interessados poderão enviar tirinha, em formato JPEG, para o e-mail “concursodetirinhas@protonmail.com”, até o dia 8 de outubro de 2019. Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro, nos seguintes valores líquidos, com desconto do Imposto de Renda: 1º lugar (R$1.500), 2º lugar (R$1.000) e 3º lugar (R$500).

Em entrevista para o Jornal do Commercio, do Amazonas, que apoia o prêmio, o idealizador do concurso, Moisés Hoyos, analista tributário da Receita Federal, afirmou que questões fiscais podem ser explicadas com mais facilidade por meio de tirinhas, com mensagens rápidas e de poucas palavras. O coordenador do Grupo de Educação Fiscal no Amazonas, o auditor Augusto Bernardo, afirma que, para promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a sua relação com a própria qualidade de vida, foi lançado o concurso, pelo GEFE/AM, Alfândega do Porto de Manaus (Receita Federal do.Brasil), Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários) e o Jornal do Commercio.

Mais informações: http://www.concursodetirinhas.com

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Grupo de Educação Fiscal vinculado ao Confaz se reúne em Brasília

Começam nesta terça-feira, 27/8, as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal, instituído pelo Ato Cotepe/ICMS n° 37, publicado no último dia 30 de julho, no Diário Oficial da União. Secretários de Estado de Economia e de Fazenda de todo o país, incluindo a secretária Cristiane Schmidt, de Goiás, se comprometeram a manter o Programa de Educação Fiscal nos Estados, que agora terão suas políticas definidas por Grupo de Trabalho (GT 66 – Educação Fiscal) vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Nas reuniões, que vão se encerrar na quarta-feira (28), os Estados tomarão conhecimento das realidades regionais como base para futuras decisões conjuntas, e vão também escolher os membros da coordenação do GT e das comissões temáticas.

O auditor José Humberto Corrêa de Miranda, representante da Secretaria de Economia, avalia que a decisão dos secretários de Economia e de Fazenda em transferir a definição das políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal para os Estados, no âmbito do Cotepe/ICMS, é uma política de fortalecimento, pois permite, em escala inédita, compartilhamentos de experiências e integração de decisões.

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Doze projetos goianos concorrem ao prêmio nacional de Educação Fiscal

A edição de 2019 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido por federação que reúne associações de fiscais de todo o Brasil (Febrafite), recebeu 12 trabalhos realizados em Goiás como candidatos nas categorias “Escolas” e “Instituições”. As categorias “Imprensa” e “Tecnologia” estão com as inscrições abertas até o dia 10 de outubro.

Temas relacionados a ICMS Ecológico, preservação do patrimônio público e relação entre consciência fiscal e empreendedorismo,foram trabalhados em projetos de nove escolas de Anápolis, Caldas Novas, Formosa, Jataí e Rio Verde. Na categoria “Instituições”, três projetos, respectivamente, da Universidade Estadual de Goiás, Prefeitura Municipal de Anápolis e Secretaria Municipal de Educação de Anápolis são candidatos ao prêmio.

Segundo o coordenador do Programa de Educação Fiscal em Goiás, José Humberto Corrêa de Miranda, os trabalhos coordenados pela Secretaria da Economia têm sensibilizado várias instituições de maneira permanente. Ele lembra que o colégio Nestório Ribeiro, de Jataí, que venceu o prêmio em 2016, participa como candidato em 2019 pelo 5º ano consecutivo, com o projeto “Educação Fiscal: Uma discussão permanente”.

Os prêmios serão entregues no dia 28 de novembro, em São Paulo. A campanha das inscrições deste ano tem como patrono, o cartunista, empresário e escritor Maurício de Sousa.

Imprensa e Tecnologia

Jornalistas e pessoas interessadas em tecnologia ainda podem se inscrever ao prêmio nacional, pelo site do prêmio (clique aqui para acessar). O objetivo da premiação na categoria “Imprensa” é incentivar reportagens que tratam de temas como atuação do fisco no Estado Brasileiro, combate à sonegação e corrupção fiscal, importância da nota e do cupom fiscal, acompanhamento das contas públicas, controle social, transparência e qualidade dos gastos públicos, preservação do patrimônio público, entre outros.

A categoria “Tecnologia” é destinada a amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, relacionados à educação fiscal.

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