Curso on-line: Disseminadores de Educação Fiscal – 1º semestre de 2017 (Goiás)

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Inscrições até  24 de março

Realização do curso: de 03 de abril a 04 de junho de 2017

O curso é gratuito e contará com apoio de um tutor para esclarecimento de dúvidas e realização de atividades.

Carga horária: 120 horas. Com certificação da Escola de Administração Fazendária – ESAF.

O curso será realizado na modalidade de educação a distância,
via Internet.

Requisitos para participação no curso:

  • Possuir conhecimentos básicos de informática e Internet;
  • Possuir endereço eletrônico (e-mail);
  • Ter disponibilidade de tempo (aproximadamente 1 hora diária).

O que é a Educação Fiscal?
Prática educacional que tem por objetivo o desenvolvimento de
valores, atitudes, competências e habilidades necessárias ao
exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e
o Estado.
Fundamenta-se na conscientização do cidadão sobre a
importância do espírito participativo, dotando-o de conhecimentos que
o torne capaz de compreender o mundo e intervir na modificação da
realidade em que vive, de modo a edificar uma sociedade livre, justa
e solidária.

 

Objetivos do curso:

  • Formar cidadãos a respeito do papel desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • Sensibilizar os cursistas a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade.
  • Estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais.

 

Conteúdo programático:

Módulo 1 Educação Fiscal no contexto social:
– Unidade 1 – Conhecendo um pouco mais sobre o Brasil e o Mundo
– Unidade 2 – Os efeitos sociais da educação
– Unidade 3 – Qual a importância da educação na formação do cidadão?
– Unidade 4 – Cultura dos tributos: mudar é preciso
– Unidade 5 – O PNEF e o currículo escolar
Módulo 2 Relação Estado-Sociedade:
– Unidade 1 – Entendendo o conceito de Sociedade e de Estado
– Unidade 2 – A História da Cidadania no Brasil
– Unidade 3 – Estado Democrático
– Unidade 4 – Estado, Economia e Desenvolvimento
– Unidade 5 – Ética
Módulo 3 Função social dos tributos:
– Unidade 1 – Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?
– Unidade 2 – Como surgiu o tributo e sua história no Brasil
– Unidade 3 – Conhecendo o Sistema Tributário Nacional
– Unidade 4 – Tributo e suas espécies
– Unidade 5 – Imposto: o principal tributo
– Unidade 6 – Como as receitas Tributárias são repartidas?
– Unidade 7 – Crimes Contra a Ordem Tributária
– Unidade 8 – Carga tributária e questionamentos sobre o Sistema Tributário
Nacional atual
Módulo 4 Gestão democrática dos recursos públicos:
– Unidade 1 – Do orçamento tradicional ao orçamento moderno
– Unidade 2 – Planejamento orçamentário na Constituição da República de
1988
– Unidade 3 – Participação Popular no Orçamento Público
– Unidade 4 – A Execução Orçamentária
– Unidade 5 – Responsabilidade na Gestão Fiscal
– Unidade 6 – O Processo de Compras no Setor Público
– Unidade 7 – Controle, Transparência e Participação Social
– Unidade 8 – Acompanhando as Contas Públicas
– Unidade 9 – Educação Fiscal e Democracia
Módulo 5 A Educação Fiscal na prática (Elaboração de projeto):
Compreender a educação fiscal, seus principais conceitos e sua relação com
a construção da cidadania e conhecer metodologias para elaborar um projeto
pedagógico e desenvolver a educação fiscal.

 

 

 

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Educação Fiscal recebe professores da UEG

A Coordenação do Grupo de Educação Fiscal (GEFE-GO), da Secretaria da Fazenda, recebeu na manhã desta terça-feira (13/12) os professores Eder Luz Xavier dos Santos e Flávia Aline Vely Lopes, da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Eles vieram apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de alunos do Curso de Administração de Sanclerlândia, dos quais foram orientador e coorientadora, e abordaram o tema.

A professora Flávia explica que o interesse do graduando Rogério Vieira da Silva pela educação fiscal se iniciou em 2015 após uma palestra do GEFE. “Além de se inscrever no Curso de Disseminadores, o aluno também escreveu um artigo sobre a função social do tributo na disciplina Planejamento Tributário”, explica Flávia. Posteriormente, Rogério e um colega de turma, Júlio Cesar de Sá, decidiram ampliar a pesquisa para fazer a monografia.

O orientador, Eder Luz Xavier dos Santos, disse que o TCC apresenta o histórico e o papel dos tributos, orçamento público, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, até chegar em Educação Fiscal e sua importância, com espaço destinado à apresentação do trabalho do GEFE de 2010 a 2015. Eles receberam nota 9,8. “Esse trabalho vem para colaborar com a divulgação da educação fiscal  no sentido de que o cidadão deve fiscalizar o orçamento público e a destinação dos tributos”, afirmou o professor Eder Luz.

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal, José Humberto Correa, disse que a iniciativa dos estudantes vem ao encontro do que o grupo se propõe, que é disseminar a cultura da educação fiscal e fazer com que a população passe a refletir sobre a importância dos tributos e sua aplicação. Após avaliação do GEFE, o TCC dos estudantes será encaminhado à Escola de Administração Fazendária (Esaf), para divulgação.

Sefaznet – Notícias – 13/12/2016
Comunicação Setorial – Sefaz
Foto: Denis Marlon

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Educação Fiscal divulga relatório de atividades (dezembro de 2015 a agosto de 2016)

O Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás (Gefe/Go) divulga o relatório de suas atividades, entre dezembro de 2015 a agosto de 2016. Clique >>aqui<< para acessar o relatório.

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PROJETO: “Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal como instrumento de participação e controle social”

 

  • Secretaria de Estado da Fazenda – Reunião de Delegados – 01 de junho de 2015

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  • Escola Estadual Gracinda de Lourdes

Objetivo – apresentar o programa de Educação Fiscal de Goiás; o projeto – Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal goiana como instrumento de participação e controle social e a possibilidade da transversalidade da Educação Fiscal no currículo.


  • Colégio Estadual Eunice Weaver – 05 de maio de 2015

Formação de alunos e pais para a compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social.

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  • Colégio Estadual Cultura e Cooperativismo, Colégio Estadual Santa Bernadete e Colégio Estadual Jardim Europa – 04 de abril de 2015

Formação de coordenadores pedagógicos das escolas

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac

Formação de alunos da Educação de Jovens e Adultos para a compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação dos auditores fiscais – Mauricio Costa e Luis Goulart.

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac – professores

Objetivo – apresentar o programa de Educação Fiscal de Goiás; o projeto – Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal goiana como instrumento de participação e controle social e a possibilidade da transversalidade da Educação Fiscal no currículo.

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac – 22 de abril de 2015

Formação de alunos do Ensino Médio para a compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação – José Humberto, Orismar Parreira, Cristiane Vaz e Ivanilda Perpétua.

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac – Cadastro de pais, alunos e funcionários no site da Nota Fiscal Goiana.

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  • Superintendência de Ensino Médio – Reunião com o superintendente Wisley  João Pereira.

Objetivo – Criar um comitê de Educação Fiscal (participação Ensino Médio e Ensino Fundamental).

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  • Escola Estadual Gracinda de Lourdes – Reunião pedagógica para os pais.

Apresentação do Programa de Educação Fiscal e a Nota Fiscal Goiana

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  • Escola Estadual Gracinda de Lourdes – Formação de alunos do Ensino Fundamental.

Compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação do auditor fiscal Bruno Castagnoli.

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  • Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu – 02 e 03 de junho de 2015

Formação de alunos do Ensino Fundamental. Compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação   dos auditores fiscais – Edgar Teixeira Madruga, Mário Cedro(aposentado), Luis Goulart (aposentado), Mauricio Costa, Carlos Alberto Cabral (gestor de finanças e controle).

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  • Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu – 02 e 03 de junho de 2015

Cadastro no site da Nota Fiscal Goiana – funcionários e pais.

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  • Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu – Reunião de pais.

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  • Colégio Estadual Santa Bernadete – Reunião de pais.

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  • Colégio Estadual Santa Bernadete – Formação de professores para o desenvolvimento do projeto – Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal como instrumento de participação e controle social.

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  • Colégio Estadual Santa Bernadete – Trabalho realizado com os alunos do Ensino Fundamental

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  • Escola Infantil Saber da Alegria – 08 de junho de 2015

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  • Câmara municipal de vereadores – Apresentação do Programa de Educação Fiscal – 09 de abril de 2015.

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  • Secretaria de Estado da Fazenda – Reunião e formação da equipe para o desenvolvimento do Projeto: Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal como instrumento de participação e controle social –  09 de abril de 2015.

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  • Apresentação de Jogo, ao grupo de mediadores, para a compreensão da Educação Fiscal pelas crianças.

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Galeria de fotos – Colégio Jaime Câmara

Confira nos links a seguir as fotos referentes à inauguração do projeto “Educação Fiscal para a cidadania: A nota Fiscal como instrumento de participação e controle social”, no colégio Estadual Jaime Câmara.

As palestras foram ministradas em três dias (18 a 20 de março) por servidores da Controladoria Geral do Estado, Receita Federal, servidores da Sefaz e da Secretaria da Educação e Ministério Público Estadual.

Nos álbuns abaixo, você poderá conferir fotos das palestras e também do período preparatório, que envolveu reuniões de orientação pedagógica para os palestrantes, professores e diretores dos colégios, além de trabalhos conduzidos pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.

Clique nos títulos dos álbuns para visualizar as fotos.

Álbum 1 – Reunião dos palestrantes com Secretária da Fazenda (13/03/2015)

Álbum 2 – Reunião de orientação pedagógica na Sefaz (17/03/2015)

Álbum 3 – Reunião com professores do Colégio Jaime Câmara

Álbum 4 – Inauguração do projeto/Palestras sobre Educação Fiscal

Dia 18- Quarta feira: encontro com professores dos turnos matutino e vespertino e palestra para 3 turmas, do Ensino Médio Noturno.
Dia 19- Quinta -feira; Palestra para 4 turmas do Ensino Médio, no período Matutino; 4 turmas do Ensino Fundamental, no período Vespertino e 3 turmas do Ensino Médio, no período Noturno.
Dia 20 – Sexta feira: . Palestra para 4 turmas do Ensino Médio, no período Matutino; 4 turmas do Ensino Fundamental, no período Vespertino e, no período noturno, reunião com pais e encontro Pedagógico com professores do noturno.

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Projeto Educação Fiscal para a Cidadania tem início no Colégio Jaime Câmara

O Grupo de Educação Fiscal Estadual – Gefe, da Secretaria da Fazenda, iniciou na quarta-feira (18) o projeto “Educação Fiscal para a cidadania: A nota Fiscal como instrumento de participação e controle social”. Na primeira etapa do projeto estão envolvidas nove escolas estaduais, representando cada uma das regiões de Goiânia. A primeira unidade atendida foi o Colégio Estadual Jaime Câmera, na região Noroeste da capital. O encontro se encerrou na sexta-feira (20).

Em cada escola a ação terá duração de três dias, com 26 palestras dirigidas a professores, alunos do ensino fundamental e médio, pais e comerciantes da região. A expectativa é atingir público de cerca de 20 mil pessoas ao final do projeto. As palestras serão ministradas por servidores da Controladoria Geral do Estado, Receita Federal, Servidores da Sefaz e Ministério Público Estadual. Entre os temas abordados estão a função social dos tributos, a gestão democrática, o enfrentamento da sonegação com auxílio dos cidadãos, especialmente, na participação ativa no programa Nota Fiscal Goiana. Durante esse período, será feito o cadastramento de CPF dos participantes para adesão ao programa.

A Nota Fiscal Goiana integra o projeto de Cidadania Fiscal que pretende conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo, incentivando-o a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato da compra. Os participantes que se cadastraram pelo site http://www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br concorrem a 1 milhão em prêmios, e já ganham automaticamente desconto no IPVA do próximo ano.

Comunicação Setorial – Sefaz

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Reuniões com secretária da Fazenda e parceiros agilizam projeto Educação Fiscal para Cidadania

Nesta semana, a coordenação do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás realizou uma série de reuniões com o objetivo de articular a execução do projeto “Educação Fiscal para Cidadania: A Nota Fiscal Goiana como Instrumento de Participação e Controle Social”.

A secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa solicitou que o GEFE-GO realize trabalhos de formação em nove escolas da rede estadual de ensino de Goiânia. Cada uma das nove escolas faz parte de uma região da capital, sendo que a relação das escolas definida pela Secretaria de Educação envolverá as seguintes instituições de ensino: Colégio Estadual Jardim Europa, Colégio Estadual Jaime Câmara, Colégio Estadual Olavo Bilac, Colégio Estadual Dom Fernando I, Colégio Estadual Major Alvélos, Colégio Estadual Gracinda de Lourdes, Colégio Estadual Edmundo Batista de Abreu, Colégio Estadual Eunice Weaver, Colégio Estadual Santa Bernadete.

Na segunda-feira (2), o gerente de Inteligência e Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Élcio Nunes Basílio, responsável pelo cadastro e manutenção da Nota Fiscal Goiana, conheceu as propostas de formação nas escolas apresentadas pela coordenação do GEFE-GO. Confira, neste link, as fotos da reunião.

Na terça-feira (3), o coordenador do GEFE-GO, José Humberto Corrêa de Miranda, apresentou para parceiros do programa em Goiás, de instituições como Seduc, Receita Federal do Brasil, Affego, Sindifisco, CGE, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, o Projeto Nota Fiscal Goiana nas Escolas. Na ocasião, vários parceiros se colocaram à disposição para realizar trabalhos de formação nas escolas.

Confira as fotos da reunião do GEFE-GO neste link.

Em encontro realizado ontem (4)  com a coordenação do GEFE-GO, a secretária Ana Carla se prontificou a participar de reunião com os diretores daquelas nove escolas para apresentar o Projeto Nota Fiscal Goiana nas Escolas.

Confira as fotos do encontro com a secretária com a coordenação do GEFE-GO neste link.

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