Colégio Militar de Jataí realiza seminário sobre Educação Fiscal

O Colégio da Polícia Militar Nestório Ribeiro, de Jataí, realizou ontem Seminário de Educação Fiscal com o tema “Participação Social para controlar os recursos públicos”. Ganhador do Prêmio Nacional de Educação Fiscal no ano passado, o colégio, em parceria com a Associação de Servidores, Pais e Mestres, promoveu uma série de eventos ao longo do dia abrangendo palestras sobre importância social dos tributos, apresentações artísticas de teatro, dança e música; e sorteio de brindes. Entre os destaques, houve a apresentação da cena “Tudo pode mudar”, do Grupo de Teatro Sonhus Ritual.

O coordenador do Programa de Educação Fiscal em Goiás, o auditor da Secretaria da Fazenda, José Humberto Corrêa de Miranda, ministrou palestras no período vespertino sobre preservação do patrimônio público, direitos e deveres dos cidadãos quanto aos tributos e importância da multiplicação da consciência fiscal.

O evento também teve a presença da procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo, Regina Hirose. Ela ministrou palestras sobre o Observatório Nacional e também participou de audiência pública sobre o tema com vereadores e autoridades do município de Jataí.

O Simpósio teve o apoio da Sefaz, da Affego e do Sindifisco e foi realizado no Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia. Além do propósito educativo, o evento teve ainda por objetivo consolidar a criação de organização social de controle dos recursos públicos em Jataí.

Confira abaixo as fotos do Simpósio:

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Curso on-line: Disseminadores de Educação Fiscal – 1º semestre de 2017 (Goiás)

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Inscrições até  24 de março

Realização do curso: de 03 de abril a 04 de junho de 2017

O curso é gratuito e contará com apoio de um tutor para esclarecimento de dúvidas e realização de atividades.

Carga horária: 120 horas. Com certificação da Escola de Administração Fazendária – ESAF.

O curso será realizado na modalidade de educação a distância,
via Internet.

Requisitos para participação no curso:

  • Possuir conhecimentos básicos de informática e Internet;
  • Possuir endereço eletrônico (e-mail);
  • Ter disponibilidade de tempo (aproximadamente 1 hora diária).

O que é a Educação Fiscal?
Prática educacional que tem por objetivo o desenvolvimento de
valores, atitudes, competências e habilidades necessárias ao
exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e
o Estado.
Fundamenta-se na conscientização do cidadão sobre a
importância do espírito participativo, dotando-o de conhecimentos que
o torne capaz de compreender o mundo e intervir na modificação da
realidade em que vive, de modo a edificar uma sociedade livre, justa
e solidária.

 

Objetivos do curso:

  • Formar cidadãos a respeito do papel desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • Sensibilizar os cursistas a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade.
  • Estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais.

 

Conteúdo programático:

Módulo 1 Educação Fiscal no contexto social:
– Unidade 1 – Conhecendo um pouco mais sobre o Brasil e o Mundo
– Unidade 2 – Os efeitos sociais da educação
– Unidade 3 – Qual a importância da educação na formação do cidadão?
– Unidade 4 – Cultura dos tributos: mudar é preciso
– Unidade 5 – O PNEF e o currículo escolar
Módulo 2 Relação Estado-Sociedade:
– Unidade 1 – Entendendo o conceito de Sociedade e de Estado
– Unidade 2 – A História da Cidadania no Brasil
– Unidade 3 – Estado Democrático
– Unidade 4 – Estado, Economia e Desenvolvimento
– Unidade 5 – Ética
Módulo 3 Função social dos tributos:
– Unidade 1 – Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?
– Unidade 2 – Como surgiu o tributo e sua história no Brasil
– Unidade 3 – Conhecendo o Sistema Tributário Nacional
– Unidade 4 – Tributo e suas espécies
– Unidade 5 – Imposto: o principal tributo
– Unidade 6 – Como as receitas Tributárias são repartidas?
– Unidade 7 – Crimes Contra a Ordem Tributária
– Unidade 8 – Carga tributária e questionamentos sobre o Sistema Tributário
Nacional atual
Módulo 4 Gestão democrática dos recursos públicos:
– Unidade 1 – Do orçamento tradicional ao orçamento moderno
– Unidade 2 – Planejamento orçamentário na Constituição da República de
1988
– Unidade 3 – Participação Popular no Orçamento Público
– Unidade 4 – A Execução Orçamentária
– Unidade 5 – Responsabilidade na Gestão Fiscal
– Unidade 6 – O Processo de Compras no Setor Público
– Unidade 7 – Controle, Transparência e Participação Social
– Unidade 8 – Acompanhando as Contas Públicas
– Unidade 9 – Educação Fiscal e Democracia
Módulo 5 A Educação Fiscal na prática (Elaboração de projeto):
Compreender a educação fiscal, seus principais conceitos e sua relação com
a construção da cidadania e conhecer metodologias para elaborar um projeto
pedagógico e desenvolver a educação fiscal.

 

 

 

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Educação Fiscal recebe professores da UEG

A Coordenação do Grupo de Educação Fiscal (GEFE-GO), da Secretaria da Fazenda, recebeu na manhã desta terça-feira (13/12) os professores Eder Luz Xavier dos Santos e Flávia Aline Vely Lopes, da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Eles vieram apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de alunos do Curso de Administração de Sanclerlândia, dos quais foram orientador e coorientadora, e abordaram o tema.

A professora Flávia explica que o interesse do graduando Rogério Vieira da Silva pela educação fiscal se iniciou em 2015 após uma palestra do GEFE. “Além de se inscrever no Curso de Disseminadores, o aluno também escreveu um artigo sobre a função social do tributo na disciplina Planejamento Tributário”, explica Flávia. Posteriormente, Rogério e um colega de turma, Júlio Cesar de Sá, decidiram ampliar a pesquisa para fazer a monografia.

O orientador, Eder Luz Xavier dos Santos, disse que o TCC apresenta o histórico e o papel dos tributos, orçamento público, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, até chegar em Educação Fiscal e sua importância, com espaço destinado à apresentação do trabalho do GEFE de 2010 a 2015. Eles receberam nota 9,8. “Esse trabalho vem para colaborar com a divulgação da educação fiscal  no sentido de que o cidadão deve fiscalizar o orçamento público e a destinação dos tributos”, afirmou o professor Eder Luz.

O coordenador do Grupo de Educação Fiscal, José Humberto Correa, disse que a iniciativa dos estudantes vem ao encontro do que o grupo se propõe, que é disseminar a cultura da educação fiscal e fazer com que a população passe a refletir sobre a importância dos tributos e sua aplicação. Após avaliação do GEFE, o TCC dos estudantes será encaminhado à Escola de Administração Fazendária (Esaf), para divulgação.

Sefaznet – Notícias – 13/12/2016
Comunicação Setorial – Sefaz
Foto: Denis Marlon

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Educação Fiscal divulga relatório de atividades (dezembro de 2015 a agosto de 2016)

O Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás (Gefe/Go) divulga o relatório de suas atividades, entre dezembro de 2015 a agosto de 2016. Clique >>aqui<< para acessar o relatório.

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PROJETO: “Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal como instrumento de participação e controle social”

 

  • Secretaria de Estado da Fazenda – Reunião de Delegados – 01 de junho de 2015

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  • Escola Estadual Gracinda de Lourdes

Objetivo – apresentar o programa de Educação Fiscal de Goiás; o projeto – Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal goiana como instrumento de participação e controle social e a possibilidade da transversalidade da Educação Fiscal no currículo.


  • Colégio Estadual Eunice Weaver – 05 de maio de 2015

Formação de alunos e pais para a compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social.

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  • Colégio Estadual Cultura e Cooperativismo, Colégio Estadual Santa Bernadete e Colégio Estadual Jardim Europa – 04 de abril de 2015

Formação de coordenadores pedagógicos das escolas

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac

Formação de alunos da Educação de Jovens e Adultos para a compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação dos auditores fiscais – Mauricio Costa e Luis Goulart.

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac – professores

Objetivo – apresentar o programa de Educação Fiscal de Goiás; o projeto – Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal goiana como instrumento de participação e controle social e a possibilidade da transversalidade da Educação Fiscal no currículo.

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac – 22 de abril de 2015

Formação de alunos do Ensino Médio para a compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação – José Humberto, Orismar Parreira, Cristiane Vaz e Ivanilda Perpétua.

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  • Colégio Estadual Olavo Bilac – Cadastro de pais, alunos e funcionários no site da Nota Fiscal Goiana.

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  • Superintendência de Ensino Médio – Reunião com o superintendente Wisley  João Pereira.

Objetivo – Criar um comitê de Educação Fiscal (participação Ensino Médio e Ensino Fundamental).

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  • Escola Estadual Gracinda de Lourdes – Reunião pedagógica para os pais.

Apresentação do Programa de Educação Fiscal e a Nota Fiscal Goiana

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  • Escola Estadual Gracinda de Lourdes – Formação de alunos do Ensino Fundamental.

Compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação do auditor fiscal Bruno Castagnoli.

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  • Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu – 02 e 03 de junho de 2015

Formação de alunos do Ensino Fundamental. Compreensão da cidadania a partir da receita tributária, políticas públicas e controle social. Participação   dos auditores fiscais – Edgar Teixeira Madruga, Mário Cedro(aposentado), Luis Goulart (aposentado), Mauricio Costa, Carlos Alberto Cabral (gestor de finanças e controle).

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  • Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu – 02 e 03 de junho de 2015

Cadastro no site da Nota Fiscal Goiana – funcionários e pais.

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  • Colégio Estadual Domingos Baptista de Abreu – Reunião de pais.

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  • Colégio Estadual Santa Bernadete – Reunião de pais.

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  • Colégio Estadual Santa Bernadete – Formação de professores para o desenvolvimento do projeto – Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal como instrumento de participação e controle social.

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  • Colégio Estadual Santa Bernadete – Trabalho realizado com os alunos do Ensino Fundamental

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  • Escola Infantil Saber da Alegria – 08 de junho de 2015

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  • Câmara municipal de vereadores – Apresentação do Programa de Educação Fiscal – 09 de abril de 2015.

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  • Secretaria de Estado da Fazenda – Reunião e formação da equipe para o desenvolvimento do Projeto: Educação Fiscal para a cidadania: A nota fiscal como instrumento de participação e controle social –  09 de abril de 2015.

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  • Apresentação de Jogo, ao grupo de mediadores, para a compreensão da Educação Fiscal pelas crianças.

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Galeria de fotos – Colégio Jaime Câmara

Confira nos links a seguir as fotos referentes à inauguração do projeto “Educação Fiscal para a cidadania: A nota Fiscal como instrumento de participação e controle social”, no colégio Estadual Jaime Câmara.

As palestras foram ministradas em três dias (18 a 20 de março) por servidores da Controladoria Geral do Estado, Receita Federal, servidores da Sefaz e da Secretaria da Educação e Ministério Público Estadual.

Nos álbuns abaixo, você poderá conferir fotos das palestras e também do período preparatório, que envolveu reuniões de orientação pedagógica para os palestrantes, professores e diretores dos colégios, além de trabalhos conduzidos pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.

Clique nos títulos dos álbuns para visualizar as fotos.

Álbum 1 – Reunião dos palestrantes com Secretária da Fazenda (13/03/2015)

Álbum 2 – Reunião de orientação pedagógica na Sefaz (17/03/2015)

Álbum 3 – Reunião com professores do Colégio Jaime Câmara

Álbum 4 – Inauguração do projeto/Palestras sobre Educação Fiscal

Dia 18- Quarta feira: encontro com professores dos turnos matutino e vespertino e palestra para 3 turmas, do Ensino Médio Noturno.
Dia 19- Quinta -feira; Palestra para 4 turmas do Ensino Médio, no período Matutino; 4 turmas do Ensino Fundamental, no período Vespertino e 3 turmas do Ensino Médio, no período Noturno.
Dia 20 – Sexta feira: . Palestra para 4 turmas do Ensino Médio, no período Matutino; 4 turmas do Ensino Fundamental, no período Vespertino e, no período noturno, reunião com pais e encontro Pedagógico com professores do noturno.

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Projeto Educação Fiscal para a Cidadania tem início no Colégio Jaime Câmara

O Grupo de Educação Fiscal Estadual – Gefe, da Secretaria da Fazenda, iniciou na quarta-feira (18) o projeto “Educação Fiscal para a cidadania: A nota Fiscal como instrumento de participação e controle social”. Na primeira etapa do projeto estão envolvidas nove escolas estaduais, representando cada uma das regiões de Goiânia. A primeira unidade atendida foi o Colégio Estadual Jaime Câmera, na região Noroeste da capital. O encontro se encerrou na sexta-feira (20).

Em cada escola a ação terá duração de três dias, com 26 palestras dirigidas a professores, alunos do ensino fundamental e médio, pais e comerciantes da região. A expectativa é atingir público de cerca de 20 mil pessoas ao final do projeto. As palestras serão ministradas por servidores da Controladoria Geral do Estado, Receita Federal, Servidores da Sefaz e Ministério Público Estadual. Entre os temas abordados estão a função social dos tributos, a gestão democrática, o enfrentamento da sonegação com auxílio dos cidadãos, especialmente, na participação ativa no programa Nota Fiscal Goiana. Durante esse período, será feito o cadastramento de CPF dos participantes para adesão ao programa.

A Nota Fiscal Goiana integra o projeto de Cidadania Fiscal que pretende conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo, incentivando-o a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato da compra. Os participantes que se cadastraram pelo site http://www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br concorrem a 1 milhão em prêmios, e já ganham automaticamente desconto no IPVA do próximo ano.

Comunicação Setorial – Sefaz

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